O Poder Judiciário de Mato Grosso manteve a prisão de L. A. da S. S. durante audiência de custódia realizada na segunda-feira (12), no Plantão da Comarca de Pedra Preta. O ato ocorreu no Gabinete da Vara Única de Alto Taquari e foi presidido pelo juiz Dr. Anderson Fernandes Vieira, com a presença do Ministério Público e da defesa técnica.
A audiência foi realizada dentro do prazo legal de 24 horas, conforme a Constituição Federal e normas do TJMT. A prisão foi considerada regular e devidamente registrada no BNMP.
Durante o procedimento, não foram constatados indícios de tortura ou maus-tratos, transtorno mental ou deficiência psicossocial. Também não houve apreensão de armas ou drogas. O exame de corpo de delito cautelar foi apresentado.
O Ministério Público não apresentou questionamentos. A defesa solicitou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, alegando participação ínfima do autuado.
Ao decidir, o magistrado entendeu que o pedido defensivo demanda análise de mérito e deve ser apreciado pelo juízo natural, mantendo a prisão.
Foi determinado o envio de ofício à 1ª Vara Criminal de Catalão (GO), responsável pela ordem de prisão. Como Pedra Preta não possui cadeia pública, o custodiado será encaminhado inicialmente para a unidade prisional de Rondonópolis (MT), cabendo ao juízo de origem providenciar o recambiamento.
Após o cumprimento das determinações, os autos foram arquivados. A audiência foi encerrada às 13h15.
