O Ministério Público do Estado de Mato Grosso move Ação Civil Pública de Ressarcimento ao Erário para apurar irregularidades ocorridas durante a execução de contrato de regularização fundiária celebrado pelo Município de Alto Taquari.
Entre os réus da ação está Lairto João Sperandio, ex-prefeito do município à época dos fatos. Segundo o Ministério Público, parte dos recursos públicos vinculados ao contrato teria sido utilizada de forma irregular, sem observância dos princípios que regem a administração pública.
De acordo com a petição inicial, valores pagos pelo Município não teriam sido integralmente destinados ao objeto contratual, gerando prejuízo financeiro ao erário. O MP aponta que despesas advocatícias relacionadas à defesa do então gestor municipal teriam sido custeadas com recursos que, segundo a ação, pertenciam aos cofres públicos.
O Ministério Público afirma que os fatos configuram desvio de finalidade e requer que os envolvidos sejam condenados ao ressarcimento integral dos valores, devidamente atualizados.
A ação tramita no Judiciário e ainda não houve julgamento. O conteúdo da acusação limita-se aos fatos descritos na petição inicial, permanecendo assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
